A pessoa física que sair do Brasil de forma definitiva ou passar à condição de não residente, quando houver saído do território nacional em caráter temporário deve comunicar a saída definitiva é a partir da data da saída (se a saída foi permanente), ou da data em que for considerado não residente (se a saída … Ler mais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Ela foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigência em 2018 na União Europeia, trazendo grandes impactos para empresas e consumidores. No Brasil, a LGPD (Lei nº 13.709, … Ler mais
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a tese que exclui o cálculo do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins pode ter gerado R$ 358 bilhões em créditos fiscais para as empresas. A maior parte – R$ 264,6 bilhões – ainda não foi usada. Há estimativa … Ler mais
A segunda parte da reforma tributária já foi entregue ao Congresso pelo governo federal. O assunto chamou ainda mais atenção por propor alterações nas regras do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. Com isso, as tributações de investimentos também devem sofrer alterações. Pelo texto entregue para análise, o governo vai tributar o imposto … Ler mais
Se perdeu no prazo para entrega do IRPF 2021? Saiba como ficar em dia com a Receita Federal. O prazo para entregar a declaração de imposto de renda 2021 foi oficialmente encerrado na última segunda-feira, dia 31 de maio. Se você se enquadrava nas regras de obrigatoriedade para a entrega da declaração de IR 2021 e perdeu a data … Ler mais
